Política de Privacidade 09122025

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – FERRO ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA

A Ferro Advocacia e Consultoria Jurídica respeita a privacidade dos usuários e está comprometida com a proteção dos Dados Pessoais tratados no uso deste site, na prestação de serviços jurídicos e em qualquer forma de contato. Ao navegar neste site ou fornecer informações, você declara que leu e concorda com esta Política.

Esta Política explica quais dados coletamos, como utilizamos, por quanto tempo armazenamos, quando podemos compartilhar e quais são seus direitos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. Definições

Para fins de interpretação desta Política, consideram-se os seguintes termos:

• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável.
• Titular: qualquer pessoa física cujos dados são tratados por nós (usuários, visitantes, clientes, fornecedores, candidatos e estudantes).
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, compartilhamento ou eliminação.
• Controlador: Ferro Advocacia e Consultoria Jurídica, responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados.

2. Base Legal do Tratamento

Os Dados Pessoais são tratados com fundamento legal e podem ocorrer nas seguintes hipóteses:

• Mediante consentimento do titular.
• Para execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados à prestação de serviços jurídicos.
• Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
• Para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Por interesse legítimo, quando não afetar os direitos e liberdades do titular.

3. Dados Coletados

Podemos coletar diferentes categorias de dados, dependendo da relação entre o titular e este escritório:

Dados fornecidos pelo usuário: nome, telefone, e-mail, profissão, empresa, dados jurídicos necessários para atendimento, documentos pessoais e informações relacionadas à consulta, processo ou proposta de serviço.

Dados de navegação: endereço IP, localização aproximada, páginas acessadas, duração da visita, dispositivo utilizado e cookies.

Candidatos e estudantes: dados profissionais, acadêmicos e informações enviadas por meio de currículos, formulários, inscrições ou eventos.

4. Finalidades da Coleta e Uso

Os Dados Pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos.
• Resposta a solicitações, dúvidas e mensagens.
• Execução de contratos e obrigações profissionais.
• Análises internas, estatísticas e melhoria do site e da comunicação.
• Envio de conteúdo informativo, atualizações legais, convites ou campanhas (sempre com opção de descadastramento).
• Cumprimento de normas legais, éticas e regulatórias, inclusive da OAB.

Dados considerados sensíveis poderão ser tratados quando necessários à atividade jurídica e às finalidades previstas em lei.

5. Compartilhamento de Dados

Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados somente quando necessário e nas seguintes situações:

• Com órgãos públicos, autoridades judiciais e tribunais.
• Com prestadores de serviço contratados (tecnologia, hospedagem, suporte, contabilidade e comunicação).
• Com outros profissionais, parceiros ou escritórios nacionais ou estrangeiros envolvidos na prestação do serviço jurídico.
• Quando exigido por obrigação legal ou regulatória.

Dados nunca serão vendidos ou comercializados.

6. Retenção e Armazenamento

Os Dados Pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, obrigações legais ou exercício regular de direitos. Registros de acesso ao site poderão ser mantidos por no mínimo 6 meses, conforme legislação aplicável. Quando não forem mais necessários, poderão ser eliminados, anonimizados ou armazenados de forma segura, conforme previsão legal.

7. Cookies

Podemos utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, lembrar preferências, analisar desempenho e garantir segurança. O usuário pode desabilitar cookies no navegador, porém algumas funcionalidades podem ser afetadas.

8. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados tratados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados (quando aplicável).
• Portabilidade.
• Informação sobre compartilhamento de dados.
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada.

Solicitações serão analisadas e atendidas conforme prazos e limites previstos em lei.

9. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes, perda ou uso indevido. Embora adotemos boas práticas de segurança, nenhum sistema é totalmente livre de riscos. Em caso de incidente relevante, serão tomadas as medidas legais cabíveis.

10. Links Externos

Este site pode conter links externos para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas ou políticas desses ambientes. Recomendamos que o usuário consulte as políticas próprias desses sites antes de fornecer informações.

11. Atualizações da Política

Esta Política poderá ser atualizada conforme mudanças legislativas, tecnológicas ou institucionais. A data da última atualização será sempre exibida ao final do documento.

12. Contato

Para exercer direitos, solicitar informações, correções, cancelamentos ou esclarecimentos relacionados ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelos canais oficiais disponíveis no site ou pelo e-mail:

contato@ferroadvocacia.com.br

Última atualização: Dezembro/2025.